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Resumo:
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A Secretaria Executiva propõe mudança de denominação da sociedade para Pescas do Nordeste S.A. (PENESA); Constituição da emprêsa com o capital piloto de aproximadamente Cr$ 30.000.000,00; Aprovação de representantes. Outrossim, impõe-se a indicação dos representantes do Governo Federal nos órgãos de Direção da Sociedade de Economia Mista denominada Central de Abastecimento de Pernambuco S. A. (CAPESA).
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