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Proposição
(PRO_001_1962)
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1962
04 de abr
3 p.
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A Secretaria Executiva propõe a constituição de uma Comissão Incorporadora, integrada pelos bacharéis Fernando Henrique de Meneses Oliveira e Zenaldo Barbosa Rocha e pelo economista Luis Filipe Gorjão Leite de Vasconcelos, todos servidores da SUDENE, para participar das Assembléias Gerais objetivando a organização e constituição da Central de Abastecimento de Pernambuco - CAGEPA.
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Proposição
(PRO_002_1962)
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1962
05 de set
4 p.
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Propõe mudança de denominação da sociedade, constituição da empresa com o capital pilôto de aproximadamente Cr$ 30.000.000,00 e indica representantes do Governo Federal nos órgãos de direção da Sociedade de Economia Mista denominada Central de Abastecimento de Pernambuco S. A. (CAPESA), com sede em Recife/PE.
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Proposição
(PRO_003_1962)
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1962
05 de nov
5 p.
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Propõe a indicação do engenheiro José Araújo de Oliveira Santos para representar a União Federal nos órgãos de direção das 4(quatro) empresas mistas, tôdas denominadas Sociedade Anônima de Águas e Esgoto (SAAE), situadas, cada uma nos municípios de Caxias, Bacabal, Coroatá e Codó, todos no Estado do Maranhão.
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Proposição
(PRO_004_1962)
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1962
05 de fev
3 p.
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Recomenda que o Conselho Deliberativo declare como prioritários para o desenvolvimento do Nordeste os equipamentos de energia elétrica a serem importados pela Cia. de Melhoramentos de Mossoró S/A (COMENSA), localizada na cidade de Mossoró/RN.
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Proposição
(PRO_005_1962)
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1962
05 de fev
4 p.
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Propõe a criação da Comissão Incorporadora composta de três representantes da SUDENE, um da CHESF e outro da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Submete também a aprovação do Conselho o nome do bacharel Fernando Henrique de Menezes Oliveira para representante da União, indicando Norman Barbosa Costa e Pedro Ney da Silva Pereira para participar da direção das CENTRAIS ELÉTRICAS DO PIAUÍ S.A.-(CEPISA).
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Proposição
(PRO_006_1962)
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1962
4p.
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Impõe autorização a participação da União e aprovação a constituição de uma comissão incorporadora composta de três membros.
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Proposição
(PRO_007_1962)
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1962
5p.
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A Secretaria Executiva consede autorização necessária para a União participar, através da SUDENE, da Central de Abastecimento de Pernambuco S. A. (CAPESA).
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Proposição
(PRO_008_1962)
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1962
03 de abr
2 p.
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Solicita aprovação do Conselho Deliberativo da SUDENE, para o engenheiro Josemar Leão de Oliveira preencher o segundo lugar de Diretor reservado à União Federal.
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Proposição
(PRO_009_1962)
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1962
09 de mai
2 p.
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Proposta de Aceitação para que o Conselho Deliberativo da SUDENE, aprove a indicação dos Bacharéis em Direito, Fernando Henrique Menezes de Oliveira e Zenaldo Barbosa Rocha, para representarem a SUDENE através da Secretaria Executiva com plenos poderes para em conjunto ou separadamente subscreverem ações nos aumentos de capital das empresas de Economia Mista Estaduais encarregadas de geração e distribuição de energia elétrica.
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Proposição
(PRO_010_1962)
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1962
08 de mai
3 p.
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A Secretaria Executiva propõe os nomes Fernando Henrique de Menezes Oliveira e Zenaldo Barbosa Rocha para representarem a União Federal nas Assembléias Gerais da Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza (CONEFOR).
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Proposição
(PRO_011_1962)
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1962
02 de jun
4 p.
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Propõe autorização do Conselho Deliberativo, para construir uma sociedade economica mista com a participação da União Federal, criar uma comissão incorporadora, indicar Fernando Henrique de Menezes Oliveira e Zenaldo Barbosa Rocha para representar a União e indicar para representantes da União na Diretoria Abrahão Fainzilber e Alfredo de Oliveira Arruda Sobrinho.
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Proposição
(PRO_012_1962)
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1962
04 de jul
6 p.
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A Secretaria Executiva solicita do Conselho Deliberativo da SUDENE que autorize a desapropriação da área necessária à instalação do Projeto Piloto de irrigação no Vale do São Francisco.
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Proposição
(PRO_013_1962)
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1962
22 de jun
10 p.
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A Secretaria Executiva submete à aprovação do Conselho os nomes do General Otaviano Massa, na qualidade de presidente da Comissão; Paulo Ferreira de Souza Filho, Walter Santos de Lima Silva e Zenaldo Barbosa Rocha para representar a União Federal. Ao mesmo tempo, submete à apreciação, dêste conselho o nome do General Engenheiro Otaviano Massa para ocupar o cargo de Diretor Presidente da nova Êmpresa.
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Proposição
(PRO_014_1962)
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1962
19 de jun
4 p.
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A Secretaria Executiva propõe que seja concedida autorização necessária para a União participar e aprovar a Constituição de uma Comissão incorporadora composta de três membros, que poderão ser os servidores desta Superintendência.
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Proposição
(PRO_015_1962)
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1962
02 de jul
3 p.
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A Secretaria Executiva submete à aprovação deste Conselho, autorização para adiantar à Companhia de Melhoramentos de Mossoró (COMENSA) para pagamento das obrigações financeiras.
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Proposição
(PRO_016_1962)
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1962
15 de jul
6 p.
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Solicitação de Autorização para por em prática as medidas necessárias para assegurar participação nos Bancos Estaduais, comunicando desde já, ao Conselho Deliberativo, obtida a declaração, a próxima subscrição de ações nos Bancos que os Governos de Alagoas e Sergipe estão fundando.
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Proposição
(PRO_017_1962)
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1962
13 de jul
2 p.
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Após o afastamento do Dr. Fernando Henrique de Menezes da sede da Superintendência, a Secretaria Executiva propõe o nome de Zenaldo Barbosa Rocha para ser representante da União Federal.
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Proposição
(PRO_018_1962)
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1962
05 de set
4 p.
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A Secretaria Executiva propõe mudança de denominação da sociedade para Pescas do Nordeste S.A. (PENESA); Constituição da emprêsa com o capital piloto de aproximadamente Cr$ 30.000.000,00; Aprovação de representantes. Outrossim, impõe-se a indicação dos representantes do Governo Federal nos órgãos de Direção da Sociedade de Economia Mista denominada Central de Abastecimento de Pernambuco S. A. (CAPESA).
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Proposição
(PRO_019_1962)
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1962
9 p.
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A Secretaria Executiva indica os nomes do Engenheiros Máximo de Barros e Silva e Murilo Bezerra Rodrigues, respectivamente, para representantes da União Federal nos órgãos de direção da Companhia de Águas e Esgôtos de Cajazeiras (Estado da Paraíba) e da Sociedade denominada Águas e Esgôtos do Piauí S.A. (ASGEPISA), e bem assim indica os nomes do bels. Zenaldo Barbosa Rocha, Luiz Romero Patury Accyoly e do Engenheiro Abraão Fainzilber para, agindo em conjunto ou separadamente, representarem a União Federal.
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Proposição
(PRO_020_1962)
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1962
135p.
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Antiprojeto de lei que aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963 e 1965, e dá outras providências.
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